O que é:
A Assembleia Discente consiste em um espaço consultivo e também deliberativo. Ocorre em formato de reuniões entre os alunos num determinado espaço na escola. As reuniões ocorrem em um espaço aberto, geralmente no Espaço de Convivência construído no IFNMG-Campus Almenara ou em outro espaço de reunião construído especificamente para o curso. Sua periodicidade é semestral, mas assembleias extraordinárias podem ocorrer, principalmente em casos urgentes de indisciplina. Os alunos se organizam em uma roda de conversa e a coordenação do curso fica ao centro da roda mediando o debate.
Inicialmente as discussões eram acerca de problemas e demandas relacionados ao curso e ao convívio social entre os alunos quando do tempo/espaço escola. Com o tempo, poucos atos indisciplinados eram levados para a direção de ensino e para a coordenação de ensino, pois as questões relacionadas à indisciplina eram discutidas e deliberadas entre os próprios alunos em assembleia. Também passaram a ser levadas à assembleias questões relacionadas ao calendário escolar e ao currículo do curso.
Sobre este último, a coordenação do curso esclarece que o termo ‘currículo’ não era citado durantes as assembleias dos alunos. Segundo ela, o espaço da assembleia começou a ser usada “também ensinar os meninos a discutir o currículo, mas sem falar que era currículo, sem falar a palavra currículo: ‘isso é um currículo e tal'” (COORDENAÇÃO DO CURSO, 2021).
Gênese, método e objetivo:
O currículo do curso que utiliza a Pedagogia da Alternância como metodologia pedagógica está sempre em movimento, assim como a própria metodologia. Partindo deste pressuposto, as Assembleia Discentes surgiram de uma necessidade dos alunos devido os problemas de convívio entre eles no tempo/espaço escola.
“Assembleia discente foi necessidade porque a gente começou… por conta da convivência do centro de convivência, como estavam convivendo alguns problemas surgiram. Começaram a surgir com a convivência. Porque eles convivem muito tempo, e é muito tenso” (COORDENAÇÃO DO CURSO, 2021).
Com o tempo, as Assembleias Discentes passaram a ocorrer sem a mediação da Coordenadora do Curso, pois alunos passaram a solicitar reuniões particulares. Isso era preocupante na visão da Coordenadora. Segundo ela, o “medo era sempre ‘o pau que podia quebrar’, porque eu sempre tava ali na mediação. Aí chegou o momento que eles queriam fazer sozinhos, e danou. ‘Oh! Professora, nós queremos reunir. A senhora pode dar licença’?” (COORDENAÇÃO DO CURSO, 2021).
Mas, para a Coordenadora do Curso isso é normal. Faz parte do próprio processo de formação democrática e de formação política do aluno. Por isso, a Coordenação Curso observou o comportamento dos alunos durante o período de reuniões sem a mediação e retornou com a mediação das Assembleia Discentes no momento certo.
“Mas a gente também tem que ficar de olho, porque se não (…) Aí sempre vazava uma situação outra, e tal. Aí tinha uma fofoca e tinha um negócio, eles descobriram. Eles falavam: Ah! Professora, sabe de uma coisa: Volta pra esse trem aí. Eu falei: Então tá bom. Começou a ter cisão na sala, começou a ter dois grupos bem distintos” (COORDENAÇÃO DO CURSO, 2021).
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é também é finalidade da Educação Básica “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania (…)” (BRASIL/MEC 1996). As Assembleias Discentes se constituíram em um espaço de formação humana, política e cidadã. O espaço é como um treinamento para o exercício da cidadania nos diferentes espaços e nas diferentes situações da vida destes alunos, pois eles adquirem autonomia para discussão e deliberação acerca de questões de convívio social e comunitário.
Essa Mediação Didático-Pedagógica expressa a base unitário e humanística intrínsecas na Formação Humana Integral. Os alunos são estimulados a compreender um projeto de convívio social, coletivo e democrático, ao mesmo tempo que já são estimulados a compreender um projeto de nação e sociedade.
“É preciso que o ensino médio defina sua identidade como última etapa da educação básica mediante um projeto que, conquanto seja unitário em seus princípios e objetivos, desenvolva possibilidades formativas que contemplem as múltiplas necessidades sócio-culturais e econômicas dos sujeitos que o constituem – adolescentes, jovens e adultos – reconhecendo-os não como cidadãos e trabalhadores de um futuro indefinido, mas como sujeitos de direitos no momento em que cursam o ensino médio” (RAMOS, 2003 p. 4).
Para Ramos (2003), num projeto de ensino em que não há superação da dualidade entre formação específica e formação geral, estas são “categorias consideradas obsoletas frente à globalização e ao neoliberalismo – mas seria fundamentalmente, um projeto individual” (RAMOS, 2003 p. 3) .
Segundo a Coordenação do Curso, este espaço é uma para “formação para liderança comunitária. Tanto é que muitos alunos começaram a participar das Associações, participar de Sindicatos” (COORDENAÇÃO DO CURSO, 2021). De fato, o aluno já sai do curso treinado; pronto atuar em processos participativos e democráticos na vida adulta.
“Por exemplo que eles tinha que falar: ‘Não! vai para votação!’ (…) Por exemplo! Um aluno falou: ‘Eu não abro mão de apresentar isso em Assembleia. Eu quero professora’ (…) Eu falei: Meu Deus! Vamos tentar resolver aqui. E ele falou: ‘Não! eu quero resolver em Assembleia (…) a Assembleia não é para agente resolver os problemas? Eu quero!'”(COORDENAÇÃO DO CURSO, 2021).
De acordo com a Coordenação do Curso, surge muitas questões importantes nas Assembleias Discentes. Uma delas foi relacionada à necessidade de alteração na Matriz Curricular do Curso. Durante as Assembleias Discentes, os alunos expuseram sua vontade em relação à mudança na organização do currículo do curso. Isto ocorreu 2017, após um diagnóstico que demonstrou o percentual de 70% dos alunos do curso com sérios déficits de aprendizagem na área das linguagens, e 87% na área de matemática.
A questão foi apresentada em Assembleia, e em comum acordo os alunos deliberaram a aprovação dos Projetos de Compensação de Aprendizagem das disciplinas de português e de matemática. Assim, a Matriz Curricular do Curso foi alterada, retirando-se as disciplinas de química e física no 1º ano e aumentando-se as carga horária das disciplinas de matemática e de português.
“Na Alternância não há aluno, mas ator socioprofissional, no sentido de que o estudante deve se tornar ativo no processo educativo” (BEGNAMI, 2018 p. 122).
Pedagogia da Alternância Diretrizes e operações do Currículo Integrado 