Uma história de Luta
Veja aqui quadro com análise dos marcos legais mais relevantes no contexto da Educação Profissional no Brasil. Trata-se de um resumo que demonstra como leis que sob forma de discursos tem o poder de impulsionar a sociedade a caminhar em determinada direção. Fica claro como, no antagonismo do modelo dual de educação, o currículo escolar é fruto de disputas permanentes na história da educação brasileira entre diferentes discursos de diferentes movimentos que lutam por um território político estratégico de acordo com os interesses destes (CIAVATTA, 2010).
O currículo integrado é oriundo do ideário da Politecnia. A Politecnia busca romper com a dicotomia entre formação para o trabalho manual e formação para o trabalho intelectual em defesa da formação profissional como viés de desenvolvimento de todas as potencialidades humanas; um “ensino que integrasse ciência, cultura, humanismo e tecnologia” (RAMOS, 2010 p. 36).
A formação Técnica e Profissional articulado ao Ensino Médio na forma integrada foi atravessada pelo Decreto 2208/97, que regulamentou a relação entre a educação profissional e o Ensino Médio previsto na Lei nº 9394/1996. Esta relação já estava prevista no projeto de Lei original substitutivo Jorge Hage (RAMOS, 2010).
Esse contexto gerou o movimento de revogação do decreto nº 2208/97 e o enfrentamento de forças conservadoras na conjuntura do governo FHC.
A política de educação era voltada para qualificação e requalificação profissional de curta duração, completamente dissociadas da Educação Básica. Era uma proposta de formação fragmentada e descontínua. Resumia-se em um plano de formação continuada de viés assistencialista e compensatório, que desviava a atenção da sociedade para as reais causas do desemprego. Era priorizada a questão da qualificação profissional, ou seja, formar trabalhadores produtivos, “secundarizando o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania” (SAVIANI, 2016 p. 82)
A responsabilidade pelas causas do desemprego da classe trabalhadora era jogado no colo dos próprios trabalhadores. A projeção de competências era uma ideologia na época, isto é, a empregabilidade é fruto das competências adquiridas.
Estava, assim, justificado o projeto de formação profissional aligeirada e associada a flexibilidade dos currículos e da própria formação; sem perspectivas de melhoria da qualidade de vida da população e nenhum vínculo aos processos regulares de ensino para elevação da escolaridade destes.
“a aprendizagem significativa ocorre quando as novas informações e conhecimentos podem relacionar-se de uma maneira não arbitrária com aquilo que a pessoa já sabe. No momento em que aquilo que está aprendendo pode entrar em relação ou integrar-se à conhecimentos já possuídos é possível incorporá-los a estruturas dos conhecimentos atuais. Ao contrário, quando quem aprende encontra conteúdos quase sem sentido, ligados arbitrariamente entre si e difíceis de relacionar com sua atual estrutura cognitiva, ocorre uma aprendizagem memorista ”(SANTOMÉ, 1998 p.41).
De acordo com Ramos (2017), “o projeto político-pedagógico visa integrar as dimensões fundamentais da práxis social, trabalho, ciência e cultura, na formação dos estudantes” (RAMOS, 2017 p. 32). A integração do currículo presume-se na formação da consciência de identidade social, fazendo o estudante pensar globalmente de forma responsável, consciente, não de forma individualizada.
Não basta apenas identificar os efeitos imediatos lógicos técnicos e tecnológicos dos conhecimentos científicos, característicos da cultura industrialista (RAMOS, 2010). O currículo integrado pensa o homem enquanto sujeito histórico-social e entende que a educação é concebida num processo de transmissão às gerações dos conhecimentos produzidos historicamente com base nos conceitos e abstrações advindos das relações entre os sujeitos.
O rompimento a dualidade estrutural das classes sociais que se reproduz na escola é o dilema que tem levado à luta de educadores pela concepção de uma proposta curricular na perspectiva da formação humana e integra, “na direção possível da escola unitária universalizada, considerando as condições concretas historicamente dadas” (KUENZER, 2007 p. 38) haja vista a dualidade estrutura e desigual da sociedade.
O currículo integrado fortalece as estratégias de Formação integral e se propõe a expor, por meio da educação Politécnica e omnilateral, a realidade fatídica instaurada pelas tensões de modelo histórico dual impostas historicamente pela divisão social, técnica e hierárquica do trabalho reproduzida na escola em forma de fragmentação das estruturas do conhecimento em disciplinas particulares e na formação aligeirada. Essa concepção parte do entendimento da integração curricular sob a perspectiva da totalidade social.
Nesse sentido, o sujeito é entendido como ser histórico-social, concreto, que humaniza-se através do trabalho e pelo trabalho, além de produzir o que necessita ao mesmo tempo em que se produz enquanto homem.
Pedagogia da Alternância Diretrizes e operações do Currículo Integrado 